Comprar um imóvel apenas com um contrato de gaveta é uma prática comum no Brasil — e uma das que mais gera dor de cabeça nos tribunais. Muita gente assina esse tipo de documento acreditando que já é dona do imóvel, quando, na verdade, do ponto de vista jurídico, a...
Quais são os tipos de usucapião e quanto tempo cada um exige? Essa dúvida costuma surgir quando uma pessoa ocupa um imóvel há muitos anos, mantém o bem, paga despesas e se comporta como proprietária, mas não possui uma matrícula em seu nome. A usucapião é uma forma de...
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