Entenda guarda compartilhada, convivência familiar, cálculo e revisão da pensão, execução de alimentos e o melhor interesse dos filhos.
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Blog jurídico
Artigos sobre situações do dia a dia, direitos e caminhos possíveis. Explore os temas, consulte as categorias ou pesquise sua dúvida.
Divórcio e dissolução de união estável: direitos e partilha
Entenda divórcio e dissolução de união estável, partilha, alimentos, filhos, documentos e as possibilidades judicial e extrajudicial.
Cobrança e execução de dívidas: documentos, prazos e defesa
Veja as diferenças entre cobrança, ação monitória e execução, os documentos necessários, a prescrição, a penhora e os meios de defesa.
Responsabilidade civil: requisitos, provas e indenização
Entenda os requisitos da responsabilidade civil, as provas necessárias, os tipos de dano, os prazos e como a indenização é definida.
Mandado de segurança: quando cabe, prazo e documentos
Entenda quando cabe mandado de segurança, o prazo de 120 dias, a prova do direito líquido e certo, o pedido liminar e suas limitações.
Desapropriação: indenização, avaliação e direitos do proprietário
Entenda como funciona a indenização por desapropriação, avaliação do imóvel, imissão na posse, benfeitorias e prejuízos à área remanescente.
Multa administrativa: defesa, recurso e prescrição
Veja como preparar defesa contra multa administrativa, controlar prazos e prescrição, questionar nulidades e apresentar as provas adequadas.
Aposentadoria do servidor público: regras e revisão
Veja regras de aposentadoria do servidor público, transições, integralidade, paridade, abono de permanência, tempo especial e revisão.
Improbidade administrativa: requisitos, defesa e penalidades
Entenda a exigência de dolo, os tipos de atos, penalidades, prescrição, acordo de não persecução civil e pontos essenciais da defesa.
Responsabilidade civil do Estado: quando cabe indenização
Saiba quando o poder público pode ser responsabilizado, quais provas demonstram o nexo causal e quais danos podem gerar indenização.
Os artigos têm caráter informativo. A aplicação das informações depende das particularidades de cada caso.
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