A cassação da CNH é mais grave do que a suspensão: o documento perde a validade e o motorista somente poderá requerer reabilitação depois do período legal, cumprindo novamente as exigências aplicáveis.
Qual a diferença entre suspensão e cassação?
Na suspensão, o direito de dirigir fica temporariamente impedido e pode ser restabelecido após o cumprimento da penalidade e da reciclagem. Na cassação, a habilitação é extinta e será necessário requerer reabilitação.
Quando pode ocorrer a cassação?
De acordo com o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro, a cassação pode ocorrer, entre outras hipóteses:
- quando o condutor dirige durante o período de suspensão;
- em determinadas reincidências, no prazo de 12 meses;
- quando há condenação judicial por delito de trânsito, observadas as regras legais;
- quando for constatada irregularidade na expedição da habilitação, hipótese tecnicamente tratada como cancelamento.
Uma multa durante a suspensão basta?
É necessário apurar quem realmente conduzia o veículo e se a suspensão já estava válida e regularmente comunicada. Infrações de responsabilidade do proprietário, erros de indicação ou fatos ocorridos antes do início efetivo da penalidade podem alterar a conclusão.
Como funciona a defesa?
O artigo 265 do CTB exige decisão fundamentada em processo administrativo com ampla defesa. Devem ser conferidos a notificação de instauração, os elementos que comprovam a hipótese de cassação, os prazos e a decisão.
- defesa inicial perante o órgão competente;
- recurso à JARI ou órgão recursal indicado;
- recurso em segunda instância;
- eventual medida judicial quando houver ilegalidade não corrigida.
Quando é possível pedir reabilitação?
Decorridos dois anos da cassação, o motorista pode requerer reabilitação e se submeter aos exames necessários, nos termos do artigo 263, § 2º, do CTB e da regulamentação do CONTRAN.
Antes de tratar a cassação, é importante confirmar a regularidade da suspensão que a antecedeu e da eventual indicação do verdadeiro condutor.
Cada processo exige análise individual
O resultado depende da infração, das notificações, das provas e da fase do processo. Modelos genéricos nem sempre identificam o vício relevante e podem fazer o interessado perder uma oportunidade de defesa.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto.
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